Política de Privacidade — LexFlow AI

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o LexFlow AI coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais de seus usuários.

O documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e se aplica a todas as pessoas que acessam ou utilizam a plataforma.

2. Quem somos

O LexFlow AI é uma plataforma educacional jurídica voltada a estudantes de Direito.

A plataforma reúne inteligência artificial jurídica, tutor acadêmico, biblioteca jurídica, simulados, flashcards, planner de estudos, grade curricular por semestre e acompanhamento da preparação até o Exame da OAB.

3. Dados pessoais coletados

No uso da plataforma, o LexFlow AI pode coletar:

• nome;
• e-mail;
• foto de perfil, quando enviada pelo usuário;
• dados de login e autenticação;
• plano contratado;
• histórico de uso da plataforma;
• perguntas feitas à inteligência artificial;
• flashcards, simulados, favoritos, progresso acadêmico e configurações;
• informações de pagamento processadas por provedor externo, como a Stripe;
• dados técnicos, como endereço IP, navegador, dispositivo e registros de acesso.

4. Dados sensíveis

O usuário não deve inserir dados pessoais sensíveis, próprios ou de terceiros, nas perguntas à IA, simulados, anotações ou demais campos livres.

A plataforma não foi criada para armazenar dados sensíveis de processos reais, clientes, partes, testemunhas ou quaisquer terceiros.

5. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:

• criar e gerenciar contas de usuário;
• autenticar o acesso à plataforma;
• liberar recursos conforme o plano contratado;
• personalizar a experiência de estudo;
• salvar o progresso acadêmico;
• gerar respostas por meio de inteligência artificial;
• criar flashcards, simulados e recomendações de estudo;
• processar pagamentos e assinaturas;
• melhorar segurança, estabilidade e desempenho;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• prevenir fraudes e uso indevido da plataforma.

6. Uso da inteligência artificial

Perguntas, comandos e interações podem ser processados por sistemas de inteligência artificial para gerar respostas e materiais educacionais.

Recomenda-se que o usuário evite enviar informações sigilosas, dados de clientes, dados processuais privados ou documentos confidenciais.

A inteligência artificial tem finalidade educacional e não substitui advogado, professor ou profissional habilitado.

7. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço necessários ao funcionamento da plataforma, tais como:

• Supabase, para banco de dados, autenticação e armazenamento;
• Stripe ou outro provedor de pagamento, para cobranças e assinaturas;
• OpenAI ou outro provedor de inteligência artificial, para processamento de respostas;
• serviços de hospedagem, segurança, análise e infraestrutura.

8. Pagamentos

Os pagamentos são processados por provedor externo, como a Stripe, sujeitando-se também às políticas do respectivo provedor.

O LexFlow AI não armazena dados completos de cartão de crédito.

Informações sobre o status da assinatura podem ser mantidas para liberar ou restringir o acesso aos planos.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, preservação de preferências, análise de uso e melhoria da experiência.

O usuário pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades da plataforma.

10. Armazenamento e segurança

São adotadas medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, incluindo controle de acesso, autenticação, políticas de segurança e infraestrutura em nuvem.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou incidentes, mas a plataforma trabalha continuamente para reduzir riscos.

11. Retenção dos dados

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades da plataforma, obrigações legais, prevenção a fraudes, segurança e exercício regular de direitos.

O usuário pode solicitar a exclusão da conta e dos dados, observadas as obrigações legais de guarda aplicáveis.

12. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode exercer os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre compartilhamento com terceiros;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, quando aplicável.

13. Como exercer seus direitos

Para solicitar acesso, correção, exclusão ou informações sobre seus dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais informados na plataforma.

14. Dados de menores de idade

O LexFlow AI é voltado preferencialmente a maiores de 18 anos ou a estudantes universitários.

Caso um menor de idade utilize a plataforma, o uso deve ocorrer com autorização e acompanhamento do responsável legal.

15. Transferência internacional de dados

Alguns provedores de tecnologia utilizados pela plataforma podem armazenar ou processar dados fora do Brasil.

Nesses casos, busca-se contratar fornecedores que ofereçam nível de proteção compatível com as exigências da LGPD.

16. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na plataforma, nos fornecedores ou na legislação.

A versão vigente ficará sempre disponível nesta página.

17. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelos canais oficiais informados na plataforma.